Sugestões para o PLOA podem enviadas até o dia 18 de julho.
A Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) conta com a sua participação para enviar sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2020.
Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões nos postos de atendimento das ouvidorias; pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br até o dia 18 de julho. Para contribuir pelo site da Ouvidoria, pesquise no campo assunto por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada.
Foi realizada audiência pública, no dia 02/07, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Na ocasião, os cidadãos puderam participar pessoalmente e sugerir ideias para o projeto.
ORÇAMENTO 2020
A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 foi aprovado na última quinta-feira (27/6) pela Câmara Legislativa. É estimado um orçamento de R$ 40 bilhões para o próximo ano — incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal. É importante destacar que as receitas para o período foram estimadas de forma conservadora, mais condizentes com a realidade do Distrito Federal, com o intuito de equilibrar as contas e melhorar o fluxo de caixa do Governo.
A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 15 de setembro de 2019.