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4/05/18 às 15h24 - Atualizado em 4/05/18 às 15h24

Tabela Defensor Público do DF

Escalonamento Vertical

Lei Nº 5.173/2013

Vigência: Janeiro/2015

Carga Horária Semanal: 30h
Cargo Vencimento Básico
Defensor Público –  Especial  25.030,01
Defensor Público – 1ª Categoria  23.778,51
Defensor Público – 2ª Categoria  22.589,59

A Lei nº 3.947, de 12/01/2007, incorporou ao Vencimento Básico e extinguiu a Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial e a Gratificação de Atividade Jurídica.

O valor do vencimento básico da carreira Assistência Judiciária do Distrito Federal foi estabelecido na forma do anexo II da Lei nº 5.173/2013, a contar das datas especificadas.

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